Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941203672037De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a org...1457941203672037Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Piracicaba - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUSDe acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, assinale a alternativa INCORRETA.AEntende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.BNa falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada no âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada no Conselho Municipal de Saúde.CAs ações de saneamento que venham a ser executadas supletivamente pelo SUS serão financiadas por recursos tarifários específicos e outros da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e, em particular, do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).DA direção do SUS é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.EA incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições da Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203642988Direito SanitárioFazem parte dos princípios e diretrizes do SUS segundo a Lei nº 8.080/1990, EXCETO:Questão 457941203652734Direito SanitárioA RDC nº 222/2018 da Anvisa estabelece o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, visando proteger a saúde pública e...Questão 457941203662638Direito SanitárioAs ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados, contratados ou conveniados, que integram o SUS, são desenvolvidos de acordo com as diret...Questão 457941203663979Direito SanitárioConsiderando o Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil, atentando-se ao Decreto nº 11.599/2023, que dispõe sobre a prestação regionalizada do...Questão 457941203668273Direito SanitárioSegundo a Lei nº 8.080/1990, as __________________ são reconhecidas como foros de __________________ e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos o...Questão 457941203725805Direito SanitárioSegundo as definições do Manual de Vigilância Sanitária sobre Transporte de Material Biológico Humano para fins de Diagnóstico Clínico (ANVISA, 2015),...Questão 457941203733867Direito SanitárioO Decreto nº 7.508/2011 considera que as instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilha...Questão 457941203735203Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 6.437/1977, são infrações sanitárias, EXCETO:Questão 457941203753420Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8.080/90, no estabelecimento de ações que devem ser seguidas por instituições públicas federais, estaduais e municipais, analis...Questão 457941203755520Direito SanitárioA Constituição Federativa do Brasil determina expressamente que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada ...