Considerando o Marco Regulatório do Saneamento ...

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Pref., Câmara e Instituto de Previdência de Balneário Barra do Sul - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Políticas Nacionais de Saúde

Considerando o Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil, atentando-se ao Decreto nº 11.599/2023, que dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico e o apoio técnico e financeiro. Assinale a alternativa que constitui serviço público de saneamento básico.

As ações de saneamento básico executadas por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços.

As ações e os serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluído o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.

As ações e os serviços de saneamento básico operados pelos próprios usuários, por meio de associações comunitárias ou multicomunitárias, incluídas as que possuam competência na gestão do saneamento rural.

Abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e a drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

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