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No município de Panambi, um loteamento deve destinar percentuais de áreas públicas para sistema de circulação, implantação de equipamentos urbanos e c...

Com base na Lei Complementar Municipal nº 37/2007, que institui o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, em relação à licença para...

Segundo a Lei Orgânica, a quem cabe conceder licença para localização e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais, prestadores de serv...

Segundo o Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé, a carreira é o conjunto de _____________ de provimento efetivo para os quais os servid...

O exercício de Camila como funcionária pública do Município de Maçambará será caracterizado, de acordo com o Regime Jurídico municipal, pelo desempenh...

O Município organizará a ordem econômica e social, conciliando a liberdade de iniciativa com os interesses da coletividade, que merecerão tratamento p...

Está disposto na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre que ele promoverá, em conjunto com a União e o Estado:I. Condições dignas de trabalho, sane...

Theodore tem vinte e cinco anos, nascido e criado no Município de Nova Petrópolis, e está no último semestre da faculdade de Administração de Empresas...

Analise as assertivas abaixo e assinale P, para as que estão previstas na referida lei, e NP, para as não previstas.( ) O Município promoverá e incent...

Marta, atualmente com 16 anos, realizou concurso público para o Município de Gramado no cargo de cozinheira. De acordo com o Estatuto dos Servidores M...