Giacomo é servidor público do Município de Porto Alegre e tem uma vasta família; por isso, ele está em dúvida sobre quem...

Em relação aos distritos, com base na Lei Orgânica do Município, analise as assertivas abaixo:I. A criação de distritos e suas alterações só poderão s...

Conforme o Art. 34 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto, como é constituída a comissão de avaliação da promoção?

De acordo com o Código de Posturas do município de Imbé, a pena é de caráter pessoal, não obstante:I. Os vizinhos respondem pelos proprietários.II. Os...

A recusa da fé aos documentos públicos, tratada na Lei Orgânica do Município de Giruá, é uma atitude vedada:

O Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria define que as promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento....

Para os efeitos da referida Lei, a autoridade competente poderá determinar a suspensão preventiva do servidor, até sessenta dias, prorrogáveis por igu...

A presente Lei ao configurar abandono de cargo para os servidores do Município de Esteio determina que a ausência em serviço, sem justa causa, por mai...

A presente Lei, ao tratar do sobreaviso para os servidores do Município de Estância Velha, determina que o servidor em regime de sobreaviso ou de plan...

De acordo com o Art. 77, a Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta:I. De dois quintos, no mínimo, dos vereadores.II. Da população, subscrit...

Julia foi recém empossada como vereadora no Município de Parobé e, como membro da Câmara Municipal, participará de todas as disposições referentes às ...