De acordo com o Art. 77, a Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta:I. De dois quintos, no mínimo, dos vereado...

Durante atividade rotineira de fiscalização, um fiscal de obras constata que materiais de construção estão sendo descarregados e temporariamente depos...

Considerando as disposições do Artigo 74 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Vista Gaúcha, o servidor tem direito a outras vantag...

De acordo com os exatos termos da Lei Municipal nº 410/2009, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Candelária, ____...

Com referência na Lei Orgânica do Município de Salvador das Missões, analise as assertivas abaixo:I. A autonomia do Município se expressa pela eleição...

O Art. 45 da Lei Orgânica do Município de Bom Jesus define que o projeto de lei que obtiver parecer contrário de todas as Comissões é tido como:

De acordo com as disposições do Art. 8º do Decreto Municipal de Panambi nº 065/2018, ficam isentos do pagamento da tarifa do Estacionamento Rotativo P...

Considerando o exposto acima e tendo como base o previsto na referida Lei, a recondução no Município de Santa Rosa decorrerá de:I. Falta ao trabalho s...

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, assinale a alternativa que apresente o que NÃO é vedado ao Município de Santa Rosa.

Para responder às questões 13 a 15, considere o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja e que dá outras providências, ...

O Comitê de Investimentos é um órgão que tem por objetivo assessorar o Conselho Deliberativo nas tomadas de decisões relacionadas à gestão dos ativos ...