De acordo com os exatos termos da Lei Municipal nº 410/2009, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do...

Com base no Plano de Carreira do Município, Lei nº 5.255/2016, além dos princípios elencados no art. 37 da Constituição Federal de 1988, esse plano ta...

Conforme o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Município de São Vicente do Sul/RS, quem define a carga horária dos cargos em comissão?

Conforme o Código de Posturas do Munícipio, será considerado ___________ todo aquele que cometer, mandar constranger ou auxiliar alguém a participar d...

Segundo os termos do Regime Jurídico do Município de André da Rocha, a investidura em __________ ocorrerá com a posse.Assinale a alternativa que preen...

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chuí, qual o prazo determinado para que Amanda, após tomar posse, entre em exercício?

O Art. 5º da Lei Orgânica do Município de Vacaria estabelece que a autonomia do Município se expressa pela:I. Eleição direta dos Vereadores que compõe...

A referida Lei ao caracterizar a inassiduidade na conduta dos servidores públicos do Município de Esteio, define que entende-se por inassiduidade habi...

Assinale a alternativa que apresenta os poderes independentes do Município de Ibiaçá.

Analise as assertivas abaixo e assinale PR, para as Leis pertencentes às Leis Complementares do Município, ou NP, para as não pertencentes.( ) Código ...

Após o recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão estadual a que for atribuído a incumbência de analisar as contas do Prefeito e da ...