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Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, “o desempenho do cargo pelo funcionário nele provido” chama-se:
Conforme a Lei Orgânica do Município de Ibirapuitã, são símbolos do município:
De acordo com as disposições do Art. 24 do Plano de Carreira e Sistemáticas Remuneratória do Município de Panambi, os servidores investidos nos cargos...
A Lei Orgânica, na parte em que trata da ordem social, especificamente da família, determina que nos programas de habitação popular promovidos pelo Mu...
Os crimes de responsabilidade do Prefeito e do Vice-Prefeito, bem como o processo de julgamento, de acordo com a Lei Orgânica, são definidos em Lei:
O Art. 19 da Lei Municipal nº 1.176/2011 apresenta um quadro demonstrativo dos cargos em comissão e de funções gratificadas integrantes da administraç...
Em relação ao Plano de Carreira e Quadro de Cargos, as promoções dos servidores efetivos estáveis poderão ocorrer por:I. Desempenho.II. Escolaridade.I...
Ferdinando também sabe que, se for nomeado para o cargo ao qual concorre, será enquadrado na ___________ da respectiva categoria funcional e, para fin...
O mandato dos membros do Conselho Curador da Fundação de Saúde de Sapucaia do Sul terá duração de __________ anos, podendo ser renovado por iguais per...
Para os efeitos da referida Lei, o patrimônio da Fundação de Saúde Sapucaia do Sul será constituído por bens móveis, equipamentos, instalações, direit...
Maria do Horto tomou posse, em 2013, no cargo de Professor em Língua Portuguesa. Na época, a servidora possuía apenas a formação em nível superior, em...