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A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa refere que a ação municipal deve promover o bem-estar de todos, sem:
Em relação ao regime de trabalho do servidor, considerando o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, assinale a a...
Segundo os termos da Lei Complementar nº 166/2021, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Municípi...
Relativo à seção III – Da Saúde e do Saneamento Básico, que trata o Capítulo II – Da Ordem Social da Lei Orgânica do Município de Imbé, são competênci...
A Lei Orgânica do Município de Vacaria estabelece que o Município prestará assistência à criança, ao adolescente, ao idoso e ao deficiente, estabelece...
De acordo com a Lei Orgânica do Município do Salto do Jacuí, as microempresas, assim consideradas pela legislação estadual, estão isentas do pagamento...
O regime normal de trabalho dos professores é de ____ horas semanais, sendo que ____ deste período fica destinado ao trabalho com o aluno e ____ fica ...
Marco e Alice são servidores na Prefeitura há oito anos e em cargos diferentes. Ele foi designado para ocupar o cargo de Alice, que foi demitida. Ela,...
O Art. 10 estabelece que o Município poderá dividir-se, para fins administrativos, em distritos já criados, suprimidos ou fundidos por lei. Conforme d...
Foi declarada, em 2007, a extinção do cargo de cozinheira. Sendo assim, o servidor estável que estiver ocupando esse cargo ficará em disponibilidade, ...
Agnaldo completou cinco anos ininterruptos de efetivo trabalho prestado ao Município de Tapejara, contados a partir da data da investidura no cargo de...