Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203660050Em relação ao regime de trabalho do servidor, considerando o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município...1457941203660050Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Porto AlegreEm relação ao regime de trabalho do servidor, considerando o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, assinale a alternativa INCORRETA.ASomente poderão ser convocados para regime de dedicação exclusiva os titulares de cargos para cujo provimento seja exigida formação universitária ou habilitação legal equivalente.BAs gratificações por regime especial de trabalho não poderão ser majoradas por quaisquer acréscimos decorrentes de tempo de serviço.CO serviço extraordinário não poderá exceder a vinte por cento do número de horas ou plantões mensais estabelecidos com base na carga horária do cargo.DConsidera-se serviço noturno o realizado entre às vinte e duas horas de um dia e às cinco horas do dia seguinte.EA hora de trabalho noturno será computada como de cinquenta e dois minutos e trinta segundos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203661442Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base no Art. 23 da Lei Complementar nº 074/2022, que trata sobre a estrutura administrativa do Município de Bagé, são competências da Secretaria M...Questão 457941203692182Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 4º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Nova Candelária estabelece que o Município incumbir-se-á de oferecer a Educação Básica no...Questão 457941203717920Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Regime Jurídico do Município de São Martinho estabelece que, cessada a causa suspensiva do servidor durante o estágio probatório, as avaliações prev...Questão 457941203726353Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Art. 213 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, o dia 28 de outubro será comemorado no Município como:Questão 457941203729843Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)As referidas avaliações periódicas as quais Antonieta será submetida como servidora pública no Município de Coronel Bicaco levarão em consideração sua...Questão 457941203745488Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Câmara e a Prefeitura do Município de Esteio manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:I. Apoiar o controle exte...Questão 457941203747040Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Os concursos públicos realizados em Santa Clara do Sul têm validade por dois anos, mas podem ser prorrogados. Quantas vezes podem ser prorrogados?Questão 457941203755603Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a referida Lei, a especificação de categorias funcionais do município de Ibiaçá é a diferenciação de cada um, relativamente às atribuiçõ...Questão 457941203759318Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a referida Lei, os cargos públicos do Município de Ibirapuitã serão de provimento:Questão 457941203766409Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o previsto na Lei nº 5.066/2006, do Município de Sant’Ana do Livramento, a Assembleia Geral deve ser instalada no horário da convocação,...