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Na Lei nº 2.801/2018, o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituída de níveis e classes no cas...

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De acordo com o Art. 12 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, qual critério para serem aceitas as inscrições de candidatos?

A presente Lei dá conta que, em princípio, todo servidor público do Município de Mampituba tem merecimento para ser promovido de classe. No entanto, o...

O processo legislativo do Município envolve a elaboração de emendas à Lei Orgânica, leis ordinárias e também de:

Com relação aos cargos de Prefeito e Vice-prefeito, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) O Prefeito e o Vice...