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Para responder às questões 16 a 18, considere a Lei nº 315/1994, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município de Ibiaçá e estabelece o Plano de Carreira dos servidores.
De acordo com a referida Lei, a especificação de categorias funcionais do município de Ibiaçá é a diferenciação de cada um, relativamente às atribuições, responsabilidades e dificuldades de trabalho, bem como às qualificações exigíveis para o provimento dos cargos que a integram. Para os efeitos da Lei, as especificações deverão conter, EXCETO: