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De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Vacaria, o Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse na Sessão
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Montenegro, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provime...
Considerando as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município Santo Augusto em relação aos adicionais de insalubridade e pericul...
A critério da administração pública do Município de Paraí, de acordo com o Regime Jurídico, poderá ser concedida ao servidor estável licença para trat...
Segundo o Art. 23 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, a _____________ será feita no cargo anteriormente ocupado, se este houver sido transformado...
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Para os efeitos da referida Lei, propiciar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência é uma competência comum:
Segundo o Art. 56, da referida Lei Orgânica, decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública municipal é competência privativa do(a):
O Art. 64 da referida Lei determina competência à Câmara Municipal para legislar sobre assuntos de interesse local, suplementar à legislação federal e...
Amélia está com seu casamento marcado para o mês de fevereiro do próximo ano e, por ser funcionária pública do Município de Sant’Ana do Livramento, de...
A referida Lei, ao tratar do direito de petição, assegura ao servidor o direito de ______________, pedir reconsideração, recorrer e ________________, ...