Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203679446Segundo as disposições do Art. 17 da Lei Federal nº 14.133/2021, o processo de licitação, regra geral, observará determi...1457941203679446Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo LicitatórioSegundo as disposições do Art. 17 da Lei Federal nº 14.133/2021, o processo de licitação, regra geral, observará determinadas fases em sequência; além das fases preparatória e de divulgação do edital de licitação, estão as fases de, EXCETO:AApresentação de propostas e lances, quando for o caso.BJulgamento.CHabilitação.DRecursos.EFiscalização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203636860Direito AdministrativoUm servidor público federal foi eleito vereador em seu município. Diante dessa situação, a Administração precisou definir como ficaria sua vinculação ...Questão 457941203653767Direito AdministrativoCom base no que dispõe a Lei nº 8.112/1990 a respeito da remoção, da redistribuição e da substituição, assinale a alternativa correta.Questão 457941203662439Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 4.717/1965, que regula a ação popular, é correto afirmar que:Questão 457941203665045Direito AdministrativoSegundo as definições do Art. 6º da Lei Federal nº 14.133/2021, a pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados...Questão 457941203680207Direito AdministrativoAnalise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta quanto aos procedimentos que devem ser observados, de acordo com o Decreto nº 10.024/201...Questão 457941203684235Direito AdministrativoSegundo o disposto no Regulamento de Licitações e Contratos do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, o BRDE poderá adotar como critério(s)...Questão 457941203684894Direito AdministrativoAnalise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, levando em consideração o que diz a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/19...Questão 457941203706599Direito AdministrativoAs compras por parte da Administração Pública, sempre que possível, segundo o Art. 15 da Lei Federal nº 8.666/1993, deverão ser processadas através de...Questão 457941203711245Direito AdministrativoAnalise as seguintes assertivas sobre a Lei nº 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa:I. O rol de atos de improbidade administra...Questão 457941203746771Direito AdministrativoDe acordo com a referida Lei, o prazo de validade do concurso será de: