Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941203679849Sobre os direitos da personalidade, seu regramento pelo CC/2002 e o entendimento jurisprudencial do STJ e do STF sobre a...1457941203679849Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RSDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade CivilSobre os direitos da personalidade, seu regramento pelo CC/2002 e o entendimento jurisprudencial do STJ e do STF sobre a matéria, assinale a alternativa INCORRETA.AA discrepância entre a assinatura artística e o nome registral consubstancia situação excepcional e motivo justificado à alteração da grafia do apelido de família.BNão é possível a completa supressão e substituição total do nome registral por pessoa autoidentificada como indígena, por ausência de previsão legal, bem como por respeito ao princípio da segurança jurídica e das relações jurídicas a serem afetadas.CNão é cabível, sem motivação idônea, a alteração do nome de menor para exclusão do agnome "filho" e inclusão do sobrenome materno.DÉ admissível a exclusão de prenome da criança na hipótese em que o pai informou, perante o cartório de registro civil, nome diferente daquele que havia sido consensualmente escolhido pelos genitores.EÉ admissível o retorno ao nome de solteiro do cônjuge ainda na constância do vínculo conjugal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203653974Direito CivilConsiderando o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça em relação à responsabilidade civil, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203654002Direito CivilConsiderando a regência conferida pelo Código Civil às fundações, assinale a alternativa correta.Questão 457941203671759Direito CivilJuridicamente, a expressão vacatio legis significa:Questão 457941203688260Direito CivilSobre o direito de vizinhança exposto na Lei nº 10.406/2002, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203691578Direito CivilSobre a decadência no Direito Civil, é correto afirmar que:Questão 457941203694768Direito CivilNo âmbito das relações civis o menor de 16 anos é:Questão 457941203694770Direito CivilA aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica:Questão 457941203729193Direito CivilNos termos indicados no Código Civil, a usucapião imobiliária de bens públicos:Questão 457941203742213Direito CivilNos termos indicados no Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer os atos da vida civil:Questão 457941203768095Direito CivilConsiderando o Código Civil e suas disposições sobre a responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.