Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203680032A cidade de Sapucaia do Sul é a sede do município. Segundo a Lei Orgânica, a sede do município somente poderá ser altera...1457941203680032Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Câmara Municipal de Sapucaia do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sapucaia do SulA cidade de Sapucaia do Sul é a sede do município. Segundo a Lei Orgânica, a sede do município somente poderá ser alterada, após consulta plebiscitária, mediante:ALei Ordinária Municipal.BPortaria do Prefeito Municipal.CResolução da Câmara de Vereadores.DLei Complementar Municipal.EDecreto Legislativo Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202897878Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Analise as assertivas abaixo e assinale P, para as leis que disponham de assuntos de competência exclusiva do Prefeito, e C, para as que são de compet...Questão 457941203655139Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando o Plano de Carreira do Município de Paulo Bento (Lei nº 1.648/2017), analise a seguinte situação hipotética: Ferdinando é servidor do Mun...Questão 457941203672650Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Art. 12 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa, merecimento é a demonstração positiva do profissional da educação no ...Questão 457941203715942Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base no Regime Jurídico, sobre a posse, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203724521Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Complementar nº 007/1996, considerando as infrações leves, graves e gravíssimas, a multa poderá ser reduzida em até ____________ d...Questão 457941203753316Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Dentre as competências privativas do Prefeito, segundo o Art. 89 da Lei Orgânica do Município de Redentora, está à expedição de ______________________...Questão 457941203754905Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O capítulo da Lei Complementar nº 133/1985, que trata das proibições dos funcionários públicos do Município de Porto Alegre, determina que é proibido ...Questão 457941203762252Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Os tributos municipais assegurados na Constituição Federal serão instituídos porQuestão 457941203762916Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Quais estão corretas?Questão 457941203767751Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Qual é a Secretaria Municipal responsável por executar e avaliar as ações e os serviços públicos de saúde, entre eles a ação da campanha de vacinação ...