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Para responder às questões 19 e 20, considere a Lei Municipal nº 2.915/2011.
“Entre os dias 15 e 31 de agosto, a Campanha de Multivacinação contra a Paralisia Infantil, vacinará crianças de 6 meses a 5 anos de idade incompletos. A campanha ocorre no Centro Municipal de Saúde, nos postos de saúde dos bairros Jardim e Várzea Grande, além da escola CAIC. A vacinação tem como objetivo estimular o sistema imunológico a produzir anticorpos para proteger o organismo, em caso de contato com algum agente infeccioso, por meio do próprio agente, ou parte dele, em sua forma inativada ou atenuada.” (Texto adaptado e retirado do site da Prefeitura de Gramado, em 20/08/2015).
Qual é a Secretaria Municipal responsável por executar e avaliar as ações e os serviços públicos de saúde, entre eles a ação da campanha de vacinação referenciada acima, conforme estabelecido na referida Lei?