Segundo os termos da Lei Orgânica de Quatro Irmãos, a Câmara pode criar Comissão Parlamentar de Inquérito sobre fato det...

O Plano de Cargos e Carreiras do Município de Giruá estabelece que as promoções horizontais serão concedidas após o preenchimento dos requisitos, bem ...

Conforme a Lei nº 6.333/2021 do Município de Bagé, ficam isentos de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU):

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maçambará estabelece que o exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor. ...

Com base nas definições do Art. 5º do Código e Obras do Município de Esteio, analise as seguintes assertivas, assinalando C, se corretas ou I, se inco...

De acordo com Art. 7º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Imbé, NÃO compõe a estrutura da carreira do magistério público municipal o(a)...

De acordo com a Lei Orgânica de São Martinho, o poder legislativo é exercido pela Câmara Municipal que é composta por quantos vereadores?

De acordo com o Art. 10 da Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS, o treinamento será denominado ___________ quando desenvolvido pelo próprio Muni...

A mencionada Lei, na parte em que trata da licença do servidor público para atendimento de interesses particulares no Município de Triunfo, estabelece...

Segundo dispõe a Lei Orgânica do Município de Imbé, compete ao município instituir imposto sobre:

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, quanto às responsabilidades do Município de Sant’Ana do Livramento, determ...