Segundo as disposições contidas na Lei Federal nº 4.320/1964, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e de...

A Câmara do Município X realizou processo licitatório para a contratação de empresa especializada na realização de consultoria para melhora na estrutu...

Assinale a alternativa que NÃO indica um princípio orçamentário.

A respeito do Orçamento Público, analise as assertivas abaixo:I. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.II. A reserva de contingência e os ...

Segundo a Resolução CMN nº 5.047/2022, assinale a alternativa correta.

José, servidor público da prefeitura de Porto Alegre, foi encarregado de fazer a apuração da despesa total com pessoal para o exercício X2. O que José...

Em relação à lei do Plano Plurianual (PPA), está correto afirmar que:I. Discrimina as receitas previstas e as despesas autorizadas para o período a qu...

O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais na forma da lei. Analise as assertivas a seguir a respeito dessas autorizações de ...

Os princípios orçamentários são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. O MCASP – 8ª edição id...

O processo de elaboração dos instrumentos de planejamento, quais sejam, das leis do Plano Plurianual (PPA), das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Or...

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder a 60% da receita corrente l...