Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203680348Com base na Lei nº 12.007/2009, que dispõe sobre a emissão de declaração de quitação anual de débitos, caso o consumidor...1457941203680348Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: COMUSA - Pref. Novo Hamburgo - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulação da Energia Elétrica no BrasilCom base na Lei nº 12.007/2009, que dispõe sobre a emissão de declaração de quitação anual de débitos, caso o consumidor não tenha utilizado os serviços durante todos os meses do ano anterior, terá ele o direito à declaração de quitação:ADe todos os meses do ano anterior.BSomente dos primeiros 6 meses do ano.CDos meses em que não houve faturamento.DSomente dos últimos 6 meses do ano.EDos meses em que houve faturamento dos débitos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202862734Legislação FederalA Lei Federal nº 12.288/2010, Estatuto Nacional da Igualdade Racial, assegurando e garantindo, na forma da Lei, à população negra a efetiva igualdade ...Questão 457941203643552Legislação FederalAo atender uma situação na qual uma pessoa agredia a outra com um bastão de madeira, o guarda municipal ordenou ao agressor que parasse. Revoltado, o ...Questão 457941203646383Legislação FederalO Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê que a população negra tem direito a participar de atividades adequadas a seus interesses e condições, de...Questão 457941203657209Legislação FederalPara efeito da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, considera-se autenticidade, a qualidade da informação:Questão 457941203658808Legislação FederalNo que se refere à temática do trabalho previsto no Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta.Questão 457941203693995Legislação FederalA Lei nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude), em suas atualizações, é regida por alguns princípios. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a nenhu...Questão 457941203702384Legislação Federal“A criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) é um marco divisório na história do país. Implantado pela Lei nº 13.675/2018, sancionada em 11...Questão 457941203741438Legislação FederalConforme Lei Federal nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, o poder público fomentará o pleno acesso da população negra às práti...Questão 457941203745137Legislação FederalA Lei nº 5.194/1966 regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências. De acordo com essa Lei...Questão 457941203754811Legislação FederalNo caso de não haver concordância com a classificação de uma informação, de acordo com a Lei de Acesso, é possível fazer pedidos de desclassificação o...