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Sobre a Lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), é correto afirmar que:
Segundo a LAI, analise as assertivas abaixo:I. Divulgar a estrutura e os horários de atendimento é medida de transparência ativa.II. Interesses comerc...
Conforme o Decreto Federal nº 7.724/2012, que regulamentou a lei de acesso à informação, analise a sentença abaixo: Para efeitos do referido Decreto, ...
De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. Ações afirmativas são o conjun...
Com base nas diretrizes do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas a seguir:I. O poder público fomentará o pleno acesso da popula...
Com base no Decreto nº 85.878/1981, são atribuições privativas dos profissionais farmacêuticos, EXCETO:
Segundo os termos da Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, no âmbito de sua atuação, os ...
De acordo com os termos da Lei nº 12.514/2011, que dispõe sobre as contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral, os valores das anuidade...
A Lei Complementar nº 123/2006 instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Segundo o Art. 3º, para os efeitos da refe...
Com base nos conceitos estabelecidos no Art. 4º da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso às Informações, analise as seguintes assertivas, assinal...
A Lei conhecida como “Lei Maria da Penha” trata sobre qual atitude que deve ter a atenção do Guarda Municipal durante o exercício das suas atividades?