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Com base na Lei Orgânica de Braga, a cidade de Braga é a sede:
Tendo por base o Plano de Carreira do Magistério do Município de Paraí, assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo a Lei Orgânica do município de Sapucaia do Sul, qual das alternativas abaixo NÃO é um dos princípios e objetivos do município?
NÃO corresponde a um dos princípios básicos da carreira do magistério público do município, de acordo com o Art. 4º do Plano de Carreira do Magistério...
Com referência na Lei Orgânica do Município de Paraíso do Sul, analise as assertivas abaixo em relação ao que é vedado ao município:I. Exigir ou aumen...
Segundo a Lei Municipal nº 5.565/2010, que dispõe sobre a autorização para a criação da Fundação Municipal de Saúde de Canoas, nos termos do seu Estat...
O capítulo II do Título IV da Lei Orgânica do Município de Imbé, que dispõe sobre a Ordem Social, é integrado pelas seguintes seções:I. Da Educação e ...
De acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, assinale a licença que NÃO será concedida ao Servidor ocupante de...
A Lei Orgânica do Município de Campos Borges define que o Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse no dia 1º de janeiro do ano subsequente à eleição e...
O corte ou poda de árvores em vias ou logradouros públicos será permitido quando for indispensável à realização de obra, a critério da administração p...
O verso da referida Lei, que trata da promoção para os servidores públicos do Município de Mampituba, prevê que a promoção será realizada dentro da me...