Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203681350De acordo com a Lei nº 12.514/2011, que dispõe sobre as contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral, é IN...1457941203681350Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: CRQ 9ªDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação das Atividades do Médico-ResidenteDe acordo com a Lei nº 12.514/2011, que dispõe sobre as contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral, é INCORRETO afirmar que:AO fato gerador das anuidades é a existência de inscrição no conselho, ainda que por tempo limitado, ao longo do exercício.BAs anuidades cobradas pelo conselho para pessoas jurídicas serão de até quinhentos reais, independentemente do valor de capital social da empresa.CAs anuidades cobradas pelo conselho serão de até quinhentos reais para profissionais de nível superior.DAs anuidades cobradas pelo conselho serão de até duzentos e cinquenta reais para profissionais de nível técnico.EO percentual da arrecadação destinado ao conselho regional e ao conselho federal respectivo é o constante da legislação específica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203630020Legislação FederalO PN-PDC 2025-2035 reforça o papel estratégico dos municípios no Sinpdec. Em um cenário onde o Município não possui plano de contingência atualizado, ...Questão 457941203657068Legislação FederalDe acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) O Estatuto da Ig...Questão 457941203659220Legislação FederalAssinale a alternativa correta sobre a Lei nº 12.288/2010, Estatuto da Igualdade Racial.Questão 457941203659778Legislação FederalA população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de mo...Questão 457941203679507Legislação FederalCom base na Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, analise as seguintes afirmações:1. A observância da publicidade como precei...Questão 457941203686289Legislação FederalCom base no Regimento Geral do Instituto Federal Farroupilha, Resolução CONSUP nº 022/2016, compete ao Conselho Superior aprovar:I. O projeto político...Questão 457941203686530Legislação FederalAcerca da Regularização Fundiária Urbana (REURB), disciplinada pela Lei Federal nº 13.465/2017, assinale a alternativa correta.Questão 457941203702146Legislação FederalCom relação aos termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203706469Legislação FederalSegundo os termos da Lei Federal nº 12.288/2010, que institui o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, _______________________ formulará políticas, pr...Questão 457941203731757Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios no que se re...