Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203683496João, assistente social, realiza o atendimento de uma família que está em suspensão do poder familiar. Sobre tal procedi...1457941203683496Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: PROCERGSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Procedimentos do ECAJoão, assistente social, realiza o atendimento de uma família que está em suspensão do poder familiar. Sobre tal procedimento, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, o profissional deverá orientar que:AO procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar terá início por provocação do Tribunal de Justiça ou de quem tenha legítimo interesse.BSendo necessário, a autoridade judiciária requisitará de qualquer repartição ou órgão público a apresentação de documento que interesse à causa, de ofício ou a requerimento das partes ou do Ministério Público.CÉ facultativa a oitiva dos pais sempre que eles forem identificados e estiverem em local conhecido, ressalvados os casos de não comparecimento perante à Justiça quando devidamente citados.DA sentença que decretar a perda ou a suspensão do poder familiar será averbada à margem do registro de nascimento dos pais ou responsável.EMesmo havendo motivo grave, autoridade judiciária, não poderá decretar a suspensão poder familiar, até o julgamento definitivo da causa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203648159Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA estabelece princípios e consolida diretrizes que orientam a promoção, a defesa e a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Relaci...Questão 457941203688727Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No município de Imbé, qual é o órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescen...Questão 457941203714093Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca dos direitos da criança e do adolescente, expressos na Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203721408Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as seguintes assertivas:I. A adoção de criança ou ...Questão 457941203738888Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:Questão 457941203739928Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)I. Realização e divulgação de pesquisas sobre desenvolvimento infantil e sobre prevenção da violência.II. Criação e manutenção de programas específico...Questão 457941203739976Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infanto-juvenil, programas com finalidades:I. Educativas.II....Questão 457941203747269Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para os efeitos da Lei, considera-se criança, a pessoa com até ______________ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre __________________...Questão 457941203765142Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Capítulo II da referida Lei, Art. 17, o direito ao respeito consiste na __________ da integridade física, psíquica e moral da criança ...Questão 457941203765158Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Qual a pena prevista para quem priva a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional...