Qual a pena prevista para quem priva a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar e...

Conforme o ECA, as entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar os seguintes princípios, EXCETO:

O que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê como responsabilidade das instituições educacionais no enfrentamento ao uso ou dependência de droga...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos re...

A Lei nº 8.069/1990 dispõe que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. No art. 16 da referida Lei, afirma-se que...

O Art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao ...

A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na fa...

A respeito da Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, o...

Para responder às questões 23 e 24, considere o Estatuto da Criança e do Adolescente.Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de a...

Em junho de 2015, foi apresentado em uma coletiva realizada pelo Centro de Referência no atendimento infanto juvenil que, em quinze anos, o registro d...

Suelem tem 13 anos de idade. Conforme o ECA, ela tem como garantia de propriedade:I. Primazia de receber proteção e socorro em circunstâncias especiai...