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De acordo com a Lei nº 10.257/2001, é INCORRETO afirmar que:
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os instrumentos de ordenamento e reestruturação urbana às suas respectivas características.Coluna 11. Oper...
Segundo a Lei nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, o direito de preempção confere ao Poder Pú...
Conforme a Constituição Estadual, o Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de:
Analise as assertivas abaixo acerca das disposições da Lei Municipal nº 2.266/2010 do Município de Casca, sobre o parcelamento do solo urbano e condiç...
Segundo a Lei Federal nº 6.766/1979 – Parcelamento do Solo Urbano, NÃO será permitido o parcelamento do solo em:I. Terrenos alagadiços e sujeitos a in...
Com base na Lei nº 10.257/2001, analise as alternativas abaixo quanto à representação de partes legítimas para a propositura da ação de usucapião espe...
Para efeito da Lei Municipal nº 3.479/2012, que dispõe sobre Parcelamento do Solo para fins Urbanos no Município de Seberi, relacione o termo ou expre...
De acordo com a Lei Municipal nº 1.004/2007, analise as afirmações abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, para as falsas.( ) Os lotes destinados...
Jorge é diretor de operações de uma grande empresa multinacional, a qual pretende construir uma unidade fabril em um bairro no Município de Nova Petró...
Analise as assertivas abaixo sobre princípios e diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, previstos na referida Lei, e assinale PR, pa...