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De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta sobre o processo de contratação direta.
O planejamento das contratações públicas, de acordo com o art. 18 da Lei nº 14.133/2021, deve abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas ...
A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. No que se refere a essa temática, tem-se que a Admini...
Segundo o art. 25, §9º da Lei de Licitações, o edital poderá, na forma disposta em regulamento, exigir que percentual mínimo da mão de obra responsáve...
Ocorreu um acidente de trânsito envolvendo o automóvel de uma sociedade empresária que presta serviços de entregas e uma ambulância do Município de Ca...
Em relação às garantias contratuais estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.
A partir de quanto tempo, segundo a Lei nº 1.131/2005, um substituto de servidor titular de cargo em comissão, em impedimento legal, fará jus ao venci...
Conforme a Lei nº 3.443/2002, o Plano de Seguridade Social visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família, compreendendo ...
Conforme consta no art. 84 da referida Lei, são estáveis, após ______ de efetivo exercício, os servidores _____ para cargo de provimento efetivo em vi...
De acordo com a referida Lei, ao servidor é vedado:I. A remuneração dos cargos, de atribuição iguais ou assemelhadas, do Poder Legislativo, superior à...
Segundo o Art. 7º, o conjunto de carreiras e de cargos isolados denomina-se: