Segundo o Art. 7º, o conjunto de carreiras e de cargos isolados denomina-se:

A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. No que se refere a essa temática, tem-se que a Admini...

Em relação aos consórcios públicos e sua regulamentação pela Lei nº 11.107/2005, assinale a alternativa INCORRETA.

Afonso e Daniel, servidores públicos, cometeram atos de improbidade administrativa. Afonso realizou uma doação de bens móveis do órgão em que trabalha...

A respeito da criação de entidades da Administração Indireta, “a ___________ não se confunde com a ____________, na medida em que esta está ligada à a...

O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, confere à Administração, em relaçã...

A modalidade diálogo competitivo é, sem dúvida, umas das novidades mais relevantes advindas da Lei nº 14.133/2021 em termos de contratações da Adminis...

Tendo em vista as definições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta acerca do sistema de registro de preços.

Segundo os termos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públ...

Em relação a determinado princípio básico da administração pública, com base em Meirelles (2018), são feitas as seguintes afirmações:• Encontra-se exp...

Para habilitação nas licitações, exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:I. Habilitação Jurídica.II. Qualificação Técnic...