Para os fins da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), segundo suas próprias definições:I. Administraç...

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei Federal nº 9.784/1999:I. A Administração Pública obedecerá,...

Abigail é servidora militar da Brigada Militar do Rio Grande do Sul e deseja tirar férias. Considerando o disposto no Estatuto dos Militares Estaduais...

Quanto aos agentes públicos designados para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei de Licitações, assinale a alternativa correta.

Sobre as modalidades de licitação e contratos administrativos, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. O pregão, a concorrênc...

A Lei de Improbidade Administrativa estabelece que, após a conclusão do inquérito civil para apuração de ato de improbidade, a respectiva ação judicia...

A ação judicial para apuração de ato de improbidade administrativa deverá ser proposta pelo(a):

Em relação às Autarquias, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base nos termos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações pú...

A Lei Federal nº 8.666/1993 estabelece que as compras, quando contratadas com terceiros, serão, necessariamente, precedidas de licitação. Sendo assim,...

A gratificação natalina para os servidores do Município de Ibiaçá corresponde a um doze avo da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezemb...