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Em relação à receita ou ingressos financeiros nos cofres municipais, está INCORRETO afirmar que:
A conta custeio do SUS é um dos blocos de financiamento do SUS que possui uma destinação específica. Os recursos provenientes dessa conta devem ser ut...
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2019), os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fi...
A Constituição Federal estabelece vinculações quanto à aplicação das receitas públicas, em especial nas áreas da saúde e da educação. Entretanto, por ...
Analise as assertivas a seguir a respeito das leis do plano plurianual (PPA), das diretrizes orçamentárias (LDO) e do orçamento anual (LOA), segundo a...
A partir da Constituição Federal de 1988, com a criação de dois novos instrumentos de gestão financeira – plano plurianual e diretrizes orçamentárias ...
Quanto aos instrumentos de planejamento da administração pública previstos na Constituição Federal – Lei do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes ...
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, NÃO se classifica como investimento a dotação para:
Quintana et al. (2011) definem que a Lei Complementar nº 101, aprovada em 04 de maio de 2000, sob o aspecto de gestão pública, traz um novo parâmetro ...
O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) pode ser organizado informalmente em alguns grupos principais. Um desses grupos se chama “Exec...
Previsto de forma expressa pelo caput do Art. 2º da Lei nº 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – Uniã...