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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Novo Cabrais, compete privativamente ao Município:
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Coronel Bicaco, qual é a idade mínima para ingresso no serviço público municipal?
Entre os direitos dos integrantes do magistério, dispostos no art. 53 do Plano, estão:1. Elaborar de forma independente e individual o projeto polític...
Conforme a Lei Orgânica do Município de Porto Xavier, compete ao município, no exercício de sua autonomia, EXCETO:
Sobre o Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha, analise as assertivas abaixo:I. Não será permitido o plantio de árvores ou qual...
Conforme Lei Orgânica, a concessão ou a permissão de serviço público, no Município de Seberi, somente será efetivada com a autorização do(a) _________...
A presente Lei, ao tratar da recondução do servidor público do Município de Eldorado do Sul, diz que recondução é:
De acordo com a referida Lei, a tarefa de proporcionar aos servidores públicos do Município de Esteio oportunidade de crescimento profissional através...
Compete ao Município, no exercício de sua autonomia, EXCETO:
De acordo com referido Estatuto, a reversão far-se-á a pedido ou de ofício, condicionada sempre à:
Foi publicado, nos locais oficiais da Prefeitura de Tupandi, o ato de nomeação de Virgínia no cargo de Servente. Ela deverá tomar posse em até: