Compete ao Município, no exercício de sua autonomia, EXCETO:

Vinícius foi aprovado em concurso público e, atualmente, é servidor do Município de Protásio Alves/RS. Segundo a Lei nº 552/2011, Regime Jurídico dos ...

A emissão de sons e ruídos decorrentes do exercício de atividades industriais, comerciais, de prestação de serviços, sociais ou recreativas deve obser...

Conforme disposto no Art. 36 da Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras, são dentre outros, objetos de deliberação da Câmara Municipal, na forma d...

O Art 10 do Plano Municipal de Educação do Município de Três Palmeiras estabelece que o _______________________________ coordenado pela União, em cola...

Segundo o Art. 40, da Lei Orgânica do Município de Campo Bom, são de inciativa privativa do Prefeito Municipal, os Projetos de Lei que disponham sobre...

A Biblioteca Pública Municipal Olavo Bilac é um exemplo de serviço público municipal que recebeu a denominação de uma pessoa ilustre. Nesse contexto, ...

Conforme consta no Art. 36, a exoneração de cargo efetivo dar-se-á pedido do servidor ou de qual outra forma?

Nas situações a seguir, assinale aquela em que a ausência do serviço trará prejuízo remuneratório ao servidor, independente de apresentar documentos q...

Padre João, recém-chegado no Município de Nova Petrópolis, tem um projeto de construir uma capela para uso dos fiéis da Igreja Católica no centro da c...

Analise as seguintes assertivas sobre a Lei Orgânica de Imbé:I. Todos têm direito ao meio ambiente equilibrado impondo-se somente ao Poder Público o d...