Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203728240Conforme disposto no Art. 36 da Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras, são dentre outros, objetos de deliberação d...1457941203728240Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Três Palmeiras - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Três PalmeirasConforme disposto no Art. 36 da Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras, são dentre outros, objetos de deliberação da Câmara Municipal, na forma do Regimento Interno:I. Autorização.II. Indicação.III. Requerimento.Quais estão corretos?AApenas I.BApenas II.CApenas I e II.DApenas II e III.EI, II e III.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203642927Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o artigo 10 da Lei Orgânica Municipal, “O Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal, composta por ____ Vereadores, funciona...Questão 457941203671566Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires assegura o transporte gratuito nos coletivos urbanos aos maiores de:Questão 457941203680140Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com referência no Regime Jurídico dos Servidores de Quatro Irmãos, analise as assertivas abaixo:I. É vedado dispensar o servidor do registro do ponto ...Questão 457941203722765Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo Art. 6º do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, entre outras formas de provimento de Cargos Públicos estão:I. Aproveitamento.I...Questão 457941203736750Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa considera horas de atividades e planejamento as destinadas à:I. Preparação e avaliação do...Questão 457941203753213Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Ao tratar da pena de destituição de função de confiança, a Lei determina que ela será aplicada quando:I. Se verificar falta de exação no seu desempenh...Questão 457941203753884Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com disposições do Art. 85 da Lei Orgânica do Município de Redentora, o substituto do Prefeito, nos casos de impedimento, é o Vice-Prefeito,...Questão 457941203754617Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Prefeito do Município de Viamão, embasado na referida Lei, quer assegurar à população de baixa renda o direito a habitação, canalizando recursos par...Questão 457941203767886Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Dos encargos abaixo, podem exercer atribuições diversas das de seu cargo:I. Direção.II. Chefia ou Assessoramento.III. Comissões legais.Quais estão cor...Questão 457941203768057Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A prefeitura do Município de Nova Petrópolis pretende realizar o recrutamento para os cargos efetivos de Motorista, Médico e Mecânico, mediante concur...