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Segundo o Art. 10 do Código Tributário Municipal, “o ___________ poderá atualizar, anualmente, a planta de valores venais genericamente, por _________...

Conforme a Lei Complementar nº 298/2007, os benefícios assegurados pelo IPAM-SAÚDE NÃO consistem em assistência:

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De acordo com o Art. 40 da Lei Orgânica Municipal de Três Palmeiras, a iniciativa das leis municipais, salvo nos casos de competência exclusiva, cabe ...

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Ao tratar do aperfeiçoamento, o Estatuto determina que o servidor designado para estudo ou aperfeiçoamento ficará obrigado a prestar serviços por pelo...

De acordo com o caso apresentado e o que foi descrito na questão anterior, analise as seguintes assertivas:I. Josué será efetivado em cargo de igual p...