Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941203684553De acordo com as disposições da Lei Maria da Penha, entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, e...1457941203684553Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: PROCERGSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaDe acordo com as disposições da Lei Maria da Penha, entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, está a violência física, entendida como qualquer conduta que:ACause-lhe dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.BConfigure calúnia, difamação ou injúria.CConfigure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho ou documentos pessoais.DOfenda sua integridade ou saúde corporal.EA constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203629871Direito Processual PenalJoana, vítima de violência doméstica e familiar, demonstra preocupação com a exposição de seu nome e de outras informações durante o andamento do proc...Questão 457941203643494Direito Processual PenalDurante o seu turno de serviço em uma praça pública de esportes e jardins, um guarda municipal foi informado, por um morador das proximidades, que um ...Questão 457941203655146Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), analise as assertivas abaixo:I. A Lei Maria da Penha tem por finalidade coibir e punir atos d...Questão 457941203658338Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha é um marco na legislação brasileira, que estabelece que todo caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime. Ela tipifica as...Questão 457941203659166Direito Processual PenalCom base nas medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo:I. Recebido o expediente com o pedido da ofendida, cab...Questão 457941203662413Direito Processual PenalHenrique, em um dia de fúria, agrediu sua esposa, Marlene. Apesar das lesões terem sido leves, foram comprovadas por laudo de lesões corporais. O Mini...Questão 457941203680853Direito Processual PenalCom base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. A política pública que visa coibir a vio...Questão 457941203686094Direito Processual PenalSegundo a Lei Maria da Penha, os dispositivos de segurança destinados ao uso em caso de perigo iminente e disponibilizados para o monitoramento das ví...Questão 457941203688614Direito Processual PenalDe acordo com os termos da Lei Maria da Penha, __________________ goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.Assinale a alternativa que ...Questão 457941203749813Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006, ao tratar das formas de violência contra a mulher, entre outras, determina que a violência física é entendida como qualquer cond...