Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941203684657Tendo por base a Organização dos Poderes, de acordo com a Constituição Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, são comp...1457941203684657Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: PROCERGSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do Rio Grande do SulTendo por base a Organização dos Poderes, de acordo com a Constituição Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, são competências privativas do governador, EXCETO:APrestar, por escrito e no prazo de trinta dias, as informações que a Assembleia solicitar a respeito dos serviços a cargo do Poder Executivo.BExercer, com o auxílio dos Secretários de Estado, a direção superior da administração estadual.CPrestar à Assembleia Legislativa, até 15 de abril de cada ano, as contas referentes ao exercício anterior e apresentar-lhe o relatório de atividades do Poder Executivo, em sessão pública.DVetar, apenas se for totalmente, projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa.EExpedir decretos e regulamentos para a fiel execução das leis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203639022Legislação EstadualDe acordo com o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, é manifestação essencial da disciplina e da hierarquia poli...Questão 457941203662045Legislação EstadualCom base na Lei nº 10.237/1999, que institui a política para a superação da discriminação racial no Estado de São Paulo, analise as assertivas abaixo,...Questão 457941203662756Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que a saúde dos negros será garantida mediante:Questão 457941203685657Legislação EstadualO atual Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul prevê situações nas quais o licenciamento ambiental de empreendimento situado numa faixa...Questão 457941203690774Legislação EstadualDe acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, qual direito do servidor público civil corresponde à necessidade de deslocamento do servid...Questão 457941203706797Legislação EstadualConforme o Estatuto Estadual de Igualdade Racial – Lei nº 13.694/2011, serão consideradas ações afirmativas os programas e as medidas especiais adotad...Questão 457941203710512Legislação EstadualAnalise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, a partir do que estabelece o Decreto Estadual nº 48.598/2011, que dispõe...Questão 457941203714143Legislação EstadualO estágio probatório é o período em que o servidor, nomeado em caráter __________, deve ficar em observação, e durante o qual será verificada a conven...Questão 457941203714428Legislação EstadualCom base na Constituição do Estado de Pernambuco, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) É competência comum...Questão 457941203724937Legislação EstadualDe acordo com o Código Estadual de Meio Ambiente, é dever de todo cidadão informar ao Poder Público sobre atividades poluidoras ou degradadoras que ti...