///
A partir de qual idade o adolescente pode ocupar vaga de trabalho na condição de aprendiz?
Sobre as garantias processuais do adolescente, é correto afirmar que nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal. São...
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no HC 769197/RJ, de Relatoria do Ministro Rogerio Schietti Cruz, pode ser considerado co...
Segundo o art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é incumbência dos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicar ao C...
O Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente salienta que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:I. Atendimento educacional espec...
Entre as medidas socioeducativas está a internação em estabelecimento educacional. A internação constitui medida privativa da liberdade, submetida aos...
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as seguintes assertivas, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Para os ef...
Em relação ao procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar, a petição inicial indicará:I. A autoridade judiciária a que for dirigida.II....
Analise as seguintes assertivas em relação aos impedimentos à adoção:I. Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.II. Para adoção conjun...
As entidades governamentais e não governamentais, citadas no ECA, serão fiscalizadas
João acaba de completar onze anos de idade e, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, João