Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203662383De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no HC 769197/RJ, de Relatoria do Ministro Rogerio Schietti...1457941203662383Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: DPE-PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Investigação de Ato Infracional de AdolescenteDe acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no HC 769197/RJ, de Relatoria do Ministro Rogerio Schietti Cruz, pode ser considerado correto o seguinte procedimento processual de apuração de ato infracional:ARepresentação ➝ defesa prévia ➝ audiência de instrução ➝ oitiva do adolescente como último ato ➝ sentença.BRepresentação ➝ audiência de apresentação com carga probatória ➝ defesa prévia ➝ audiência em continuação ➝ sentença.CRepresentação ➝ audiência de apresentação sem carga probatória ➝ defesa prévia ➝ audiência em continuação ➝ oitiva do adolescente como último ato ➝ sentença.DRepresentação ➝ audiência una de apresentação e continuação ➝ sentença.ERepresentação ➝ defesa prévia ➝ audiência de apresentação sem carga probatória ➝ audiência em continuação ➝ oitiva do adolescente como último ato ➝ sentença.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203634758Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No Rio Grande do Sul, qual é a instituição responsável por executar medidas socioeducativas para adolescentes que cometem atos infracionais, oferecend...Questão 457941203651177Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando os conteúdos presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990-2024), analise as assertivas abaixo:I. É dever exclusivo da fam...Questão 457941203673452Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, qual das alternativas abaixo descreve corretamente um dos direitos fund...Questão 457941203684041Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que tange ao direito à educação, sabe-se que casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, dev...Questão 457941203708495Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Art. 16 da Lei nº 8.069/1990 afirma que o direito à liberdade de crianças e adolescentes compreende os seguintes aspectos:I. Candidatar-se nas eleiç...Questão 457941203717098Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)“É dever ______________________ assegurar, com ____________ , a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao espo...Questão 457941203738434Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Entre as alternativas abaixo, qual NÃO é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente?Questão 457941203739505Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de di...Questão 457941203765131Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação à adoção, analise as seguintes assertivas:I. A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados o...Questão 457941203769148Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa __________ anos __________, e adolescente aquela entre __________ ...