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Conforme a Lei Federal nº 8.429/1992, considera-se agente público:
Analise as seguintes assertivas em relação aos princípios da Administração Pública:I. O princípio da eficiência traduz a noção de uma Administração ge...
João é servidor público federal, sendo regido pela Lei nº 8.112/1990. Considerando as licenças que lhe podem ser concedidas e, exclusivamente, o teor ...
Sobre a desclassificação de propostas, o Art. 59 da Lei de Licitações dispõe que “no caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexeq...
Relativamente aos serviços públicos, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.Coluna 11. Essenciais.2. Individuais.3. Desconcentrados.Coluna 2( ) Satisfazem a ...
Considerando a literalidade da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), assinale a alternativa correta.
O processo licitatório exige uma sequência de etapas a serem seguidas para sua perfeita execução. Nesse sentido, a Lei nº 14.133/2021 estabelece as fa...
Conforme disposto na Lei nº 006/2001, o servidor NÃO tem direito à Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família se o parente que estiver doente f...
Na Lei nº 8.666/1993, pode ser encontrada a seguinte definição:
Suponha que, no ano de 2005, o Estado do Rio Grande do Sul, por necessidade pública, interviu na propriedade particular desapropriando-a. O bem, incor...
Assinale a alternativa INCORRETA sobre as recomendações básicas para a contratação e fiscalização de obras públicas no caso de licitação.