Conforme disposto na Lei nº 006/2001, o servidor NÃO tem direito à Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família se ...

No que diz respeito às contratações voltadas à ausência ou insuficiência de servidores efetivos em áreas técnicas de saúde e assistência social, a Lei...

NÃO é um dos requisitos para exercer um cargo público:

Qual o prazo, a contar da data da posse, para que o Servidor Público entre em exercício e comece a desempenhar suas funções?

Conforme a Lei Federal nº 8.429/1992, são atos de improbidade administrativa, EXCETO:

Para a adoção de determinadas modalidades de licitação, devem ser observados alguns limites ou faixas de valores. Para a aquisição de obras e serviços...

Considerando o entendimento da clássica e majoritária doutrina administrativista, quanto às espécies de atos administrativos, é INCORRETO afirmar que:

Segundo Prado (2014), são características da modalidade denominada pregão, regida pela Lei nº 10.520/2002 e pelos Decretos nº 3.555/2000 e nº 5.450/20...

Assinale a alternativa correta em relação ao Direito Administrativo.

Humberto, um rapaz de 18 anos, foi flagrado pichando as paredes do Mercado Público de Porto Alegre. De acordo com a Lei nº 7.347/1985, que disciplina ...

De acordo com José dos Santos Carvalho Filho, na obra Manual de Direito Administrativo, “o princípio da ________________ apresenta-se com dupla faceta...