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De acordo com a Lei Orgânica de Harmonia, o vereador eleito terá direito a um mandato de quantos anos?
Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, o município zelará pelos seguintes princípios, EXCETO:
Segundo o Art. 2º do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Boa Vista do Buricá, consideram-se profissionais do mag...
Em cumprimento às determinações do Regime Jurídico do Município de São Martinho, o exercício do cargo para qual Vanderléia será designada deverá ser d...
Visando incentivar a política agrícola e fundiária no Município de Sananduva, a Lei Orgânica Municipal determina que o Município, nos termos da Lei, p...
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
O Município organizará a ordem econômica e social, conciliando a liberdade de iniciativa com os interesses da coletividade, que merecerão tratamento p...
Analise as penalidades abaixo, resultantes das infrações ao código de Postura do Município e assinale a alternativa INCORRETA.
As irregularidades e faltas funcionais dos servidores do Município de Viamão serão apuradas por meio de:I. Sindicância, quando não houver dados sufici...
Reginaldo, servidor público da Prefeitura Municipal de Tupandi, faltou ao serviço, sem justificativa, por mais de três dias no mês de janeiro de 2015....
Vanderléa foi recém empossada como funcionária pública do Município de Nova Petrópolis. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes...