Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203686290Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que o servidor público que pratica ato...1457941203686290Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: IFFarDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que o servidor público que pratica ato causador de prejuízo ao erário quando por vontade livre e conscientemente:ARecebe vantagem econômica de qualquer natureza para omitir ato de ofício.BPara facilitar fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado, percebe vantagem econômica.CCelebra contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária.DIncorpora verbas integrantes do acervo patrimonial de empresa pública.EPara intermediar a aplicação de verba pública de qualquer natureza, percebe vantagem econômica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203657160Direito AdministrativoDe acordo com Meirelles (2021), a compreensão de ato administrativo é essencial para a execução das atividades da Administração Pública, visto que os ...Questão 457941203661764Direito AdministrativoAlexandre Mazza (2023) define o ato administrativo como toda manifestação expedida no exercício da função administrativa, com caráter infralegal, cons...Questão 457941203662048Direito AdministrativoEm relação à Administração Indireta, são características das fundações públicas, EXCETO:Questão 457941203686297Direito AdministrativoEm relação ao controle das contratações públicas, a Lei de Licitações exige a adoção de práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de cont...Questão 457941203698116Direito AdministrativoA Prefeitura Municipal de XCR deu início a um procedimento licitatório para a contratação de obras e serviços especiais de engenharia, utilizando como...Questão 457941203702083Direito AdministrativoSegundo os termos da Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração p...Questão 457941203702353Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 13.303/2016, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.Coluna 1 1. Acionista Controlador. 2. Administrador. 3. Conselho de Administração. ...Questão 457941203706632Direito AdministrativoSuponha que o Prefeito Municipal de Taquari tenha autorizado a compra de um grande equipamento para o Município, avaliado em aproximadamente R$ 2.000....Questão 457941203749862Direito AdministrativoCom base em Prado (2014), analise as seguintes assertivas:I. É o tipo de licitação em que é viável a competição, mas a lei determina que não seja real...Questão 457941203755949Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 11.079/2004, a forma de contratação por meio da qual o Governo transfere a uma empresa privada a atribuição de realizar um proj...