Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibiraiaras, ao entrar em exercício, o servidor nomead...

Com base no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, em relação ao aproveitamento do servidor, assinale a a...

O Regime Jurídico dos Servidores do Município de Venâncio Aires prevê a concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família para os seguint...

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, a autoridade competente poderá determinar a suspensão preventiva do servidor, até...

Conforme disposto no Art. 7º do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, só poderão ser investidos em Cargos Públicos quem satisfazer alguns requisitos, ...

Segundo o Art. 115 do Código de Posturas do Município de Sananduva, na infração de qualquer artigo do Capítulo XII – Dos Estabelecimentos Comerciais, ...

Com base nas disposições do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, sobre a posse é correto afirmar que:

Segundo o Art. 107 da Lei Complementar nº 013/2019 do Município de Panambi, o adicional de incentivo ao desempenho será pago de que forma na folha de ...

Para fins de promoção na mesma categoria funcional, o servidor deverá cumprir um determinado tempo de exercício na classe imediatamente anterior. Quan...

São princípios básicos da carreira do Magistério Público do Município, EXCETO:

Segundo o Art. 34, a Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer a qualquer interessado, desde que requeridas, certidões dos atos, contratos e deci...