Sobre a Lei Complementar Municipal de Porto Alegre nº 790/2016, é correto afirmar que:

Para a prestação de serviços públicos pelo Município, diretamente ou mediante o regime de concessão ou permissão, haverá regulamentação em lei complem...

Segundo a Lei Orgânica de Paraí, é competência do município, em comum com a União ou com o estado ou supletivamente a eles:I. Promover o ensino, a edu...

Referenciando-se nos termos da Lei Municipal nº 874/2013, que reorganiza a estrutura administrativa básica dos serviços Municipais de Candelária, anal...

Considerando o previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre (Lei Complementar Municipal nº 133/1985) acerca do direito ...

Segundo a Lei Orgânica do Município de Imbé, é assegurado aos servidores municipais ocupantes de cargos públicos o direito a remuneração do serviço ex...

Rejane é servidora da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa há quatro anos, durante o seu período aquisitivo de férias 2018/2019, ausentou-se do serv...

Quanto à cedência de servidores públicos do Município de Maçambará, de acordo com os preceitos da Lei Orgânica, Rosane aprendeu que é vedado ao Municí...

Para ser investido em um cargo público, em Santa Clara do Sul, qual das condições abaixo NÃO é necessária?

A mencionada contratação temporária de excepcional interesse público tem amparo legal quando visa:I. Atender a situações de calamidade pública.II. Com...

Está previsto em Lei a licença para tratamento de saúde. Para que Margot tenha direito a tal licença no período em que estiver afastada devido a uma p...