Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203686568Proposta ação popular em relação ao Município de Porto Alegre, após a tramitação do feito, sobreveio sentença de improce...1457941203686568Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Ação PopularProposta ação popular em relação ao Município de Porto Alegre, após a tramitação do feito, sobreveio sentença de improcedência fundada na deficiência de provas. Nessa hipótese, é correto afirmar que:AQualquer cidadão poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.BApenas o cidadão que atuou como autor da referida ação popular poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.CApenas o Ministério Público poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.DO magistrado deveria ter proferido sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito.EA sentença tem eficácia erga omnes, gerando coisa julgada material.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203634241Legislação FederalDe acordo com a Nota Técnica MEC/SERES nº 392/2013, que esclarece a interação entre o Ministério da Educação (MEC) e os Conselhos Profissionais, assin...Questão 457941203657209Legislação FederalPara efeito da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, considera-se autenticidade, a qualidade da informação:Questão 457941203672920Legislação FederalSegundo a Lei Federal nº 12.772/2012, o ocupante de cargos do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, sem prejuízo dos afastamentos previst...Questão 457941203686142Legislação FederalA Resolução nº 102/2021 da Agência Nacional de Águas (ANA) aprova o Manual de Elaboração de Atos Regulatórios da Agência Nacional de Águas e Saneament...Questão 457941203688770Legislação FederalPara qual órgão municipal será destinado examinar a situação quando um cidadão recorrer para manifestar um fato que considerou conduta irregular de um...Questão 457941203701569Legislação FederalDe acordo com as disposições da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, são autoridades competentes para a classificação do sigilo de...Questão 457941203725801Legislação FederalA Lei nº 13.103/2015 define que é livre o exercício da profissão de motorista profissional, atendidas as condições e qualificações profissionais estab...Questão 457941203735251Legislação FederalDe acordo com a notícia divulgada no G1, em 18/02/2019, Deputados do RS pedem a governador para garantir que União reconheça dívida da _______________...Questão 457941203744017Legislação FederalQual órgão ou empresa de serviço aeroportuário brasileiro tem por finalidade a administração e operação dos aeroportos de interesse federal?Questão 457941203750155Legislação FederalO dia e a hora das eleições dos membros dos Conselhos Regionais são fixados pelo Conselho Federal de Medicina. O voto é ________________ em todas as e...