Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203686621Com base na Lei de Improbidade Administrativa, o agente público que praticar ato de improbidade administrativa poderá se...1457941203686621Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Com base na Lei de Improbidade Administrativa, o agente público que praticar ato de improbidade administrativa poderá ser punido com:APromoção.BMulta.CAvanço.DReforço.EHora extra.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203634492Direito AdministrativoDe acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores de Estância Velha, o concurso público será válido por até dois anos e poderá ser prorrogado:Questão 457941203638807Direito AdministrativoConforme o art. 2º da Lei Federal nº 9.784/1999, a Administração Pública obedecerá, entre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação,...Questão 457941203655173Direito AdministrativoDe acordo com o Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, é dispensável a licitação, entre outras, para a contratação:I. Que tenha por objeto a coleta, p...Questão 457941203657630Direito AdministrativoConsoante Meirelles (2021), a administração pública é uma atividade complexa que envolve diversas funções e responsabilidades. Considerando as noções ...Questão 457941203671756Direito AdministrativoO Município de Venâncio Aires, mediante lei municipal, realizou o tombamento de bem imóvel de titularidade de particular. Sobre a situação apresentada...Questão 457941203682416Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021, a qual estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais d...Questão 457941203729436Direito AdministrativoConforme estabelecido no Art. 37, a exoneração de cargo em comissão, dar-se-á:I. A juízo da autoridade competente.II. A pedido do próprio servidor.III...Questão 457941203742508Direito AdministrativoMeirelles (2009), quanto à espécie, agrupou os atos administrativos em cinco categorias: normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos e punitivos...Questão 457941203742760Direito AdministrativoConsiderando os termos da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal quanto aos atos discricionários, é correto afirmar que a administração pública:Questão 457941203763611Direito AdministrativoNo caso de falecimento de funcionário ativo ou inativo, sua remuneração destinar-se-á:I. Aos filhos menores de idade.II. Ao cônjuge.III. Aos dependent...