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Muitas vezes, o termo patrimônio público é mencionado nos meios de comunicação, como nos canais de televisão e até mesmo nas redes sociais. Mas você sabe o que realmente esse termo significa e tudo o que está inserido nele
O conceito de patrimônio público é amplo, pois ele compreende bens, valores e direitos que são pertencentes a todos da população. Em um primeiro momento, pode vir à mente que o patrimônio público são os bens públicos – o que não está errado, porém não se limita a isso.
Para complementar a explicação, de acordo com a Lei nº 4.717/1965, entende-se por patrimônio público os bens e direitos que têm tanto valor econômico quanto estético, artístico, turístico e histórico. Dentro do patrimônio público estão os bens públicos. Eles podem ser divididos em três grupos: de uso comum do povo, dominicais e de uso especial. Cada um desses grupos tem uma definição própria e uma finalidade.
Os bens de uso comum do povo são aqueles que todas as pessoas podem usar diariamente, como as ruas, os rios e as praças. Assim, são aqueles utilizados diariamente por milhões de pessoas. Os que são classificados como de uso especial são os edifícios e terrenos que são destinados à execução de serviços públicos, como o prédio de uma prefeitura municipal ou o Palácio do Planalto, que é localizado em Brasília. Já os bens dominicais também são pertencentes ao Estado, mas não têm uma destinação pública. Um exemplo é um imóvel que não está sendo ocupado e que é utilizado para obter renda.
Primeiramente, causar dano a um patrimônio público é um crime segundo a legislação brasileira, com pena que pode ir de 6 meses a 3 anos, além de pagamento de multa. Além disso, zelar pelo patrimônio público é algo essencial para preservar aquilo que pertence a todos e que pode ser usufruído por todos.
Outra questão importante é que um dano causado ao patrimônio público, quando não há identificação do autor para que ele mesmo faça o devido ressarcimento do valor, gera prejuízos aos cofres públicos e, consequentemente, a toda a população. Inclusive, muitas vezes os danos não são apenas financeiros, mas históricos e, nesses casos, pode não haver possibilidade de reparação.
Portanto, é indispensável que todas as pessoas zelem pelo patrimônio público. Assim, depois de entender melhor o que é patrimônio público e conhecer alguns exemplos, torna-se mais fácil compreender o dever de preservação e a importância do patrimônio para cada cidadão e para a coletividade.
De acordo com o texto, qual alternativa está correta?