Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203687005João deseja apresentar projeto de lei de iniciativa popular para Câmara dos Deputados. De acordo com a Constituição Fede...1457941203687005Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Candelária - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Iniciativa LegislativaJoão deseja apresentar projeto de lei de iniciativa popular para Câmara dos Deputados. De acordo com a Constituição Federal de 1988, quais são os requisitos que deverão ser observados?AO projeto de lei deverá ser subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.BO projeto de lei poderá ser subscrito apenas por uma pessoa.CNão há previsão constitucional para projeto de lei de iniciativa popular.DDeverá conter assinatura de representantes de todas as Câmeras Municipais do Brasil.EDe acordo com o pacto federativo, projeto de lei por iniciativa popular apenas pode ser apresentado para Câmara de Vereadores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203643422Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, são competências atribuídas ao Conselho da República, órgão superior de consulta do Presidente da República:I. P...Questão 457941203658855Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, ao tratar dos direitos sociais, afirma que é assegurado o direito de greve, competindo ______________ decidir sobre a ...Questão 457941203660231Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) A União poderá intervir nos estados...Questão 457941203685048Direito ConstitucionalSegundo as disposições do Art. 29-A da Constituição Federal vigente, o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Ver...Questão 457941203714858Direito ConstitucionalO Conselho da República, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participa,...Questão 457941203717159Direito ConstitucionalSobre o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, assinale a a...Questão 457941203720447Direito ConstitucionalNo controle de constitucionalidade repressivo difuso, exercido pelo Poder Judiciário, é correto afirmar que:Questão 457941203750662Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, no artigo 5º, inciso LVI, diz que são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por mei...Questão 457941203754776Direito ConstitucionalA referida Lei, ao tratar dos Direitos e Garantias Fundamentais, no que se refere ao agravo sofrido por qualquer brasileiro e estrangeiro residente no...Questão 457941203769482Direito ConstitucionalAnalise as assertivas que seguem, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, levando em conta os acontecimentos políticos, sociais e ideológicos,...