De acordo com o texto da Lei de Diretrizes Urbanas de Quatro Irmãos, as modificações introduzidas em projetos já aprovad...

Segundo a Lei nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, o direito de preempção confere ao Poder Pú...

Com base na Lei nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, analise as assertivas abaixo sobre a des...

Considerando-se a política nacional de urbanização que trata do parcelamento do solo urbano, suas condições e restrições para parcelamento, analise a ...

De acordo com a Lei nº 12.587/2012, ficam obrigados a elaborar e a aprovar Plano de Mobilidade Urbana os Municípios:

Segundo o Art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 276/2017, a divisão do território do Município, visando dar a cada região melhor utilização em funç...

Sobre os instrumentos da política urbana, previstos no Estatuto da Cidade (Lei nº 257/2001), relacione a Coluna 1 à Coluna 2.Coluna 11. Planejamento m...

Que instrumento instituído pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) delimita as áreas urbanas onde poderá ser aplicado o parcelamento, edi...

Compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana:I. Legislar sobre normas gerais de direito urbanístico.II. Elaborar e execut...

Para aquisição de lotes ou glebas para implantação de programas e projetos de interesse público, o Município poderá exercer o direito de:

Jorge é diretor de operações de uma grande empresa multinacional, a qual pretende construir uma unidade fabril em um bairro no Município de Nova Petró...