Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941203689657Com base na Lei Maria da Penha, o afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida é uma:1457941203689657Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Quatro Irmãos - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaCom base na Lei Maria da Penha, o afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida é uma:AMedida ilícita.BOrdem ilegal.CPenalidade proibida por lei.DAção penal privada.EMedida protetiva de urgência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203638874Direito Processual PenalMaria é casada com João, que é um homem muito ciumento. João fiscaliza as ações de Maria, não a deixa sair com as amigas quando ele não está junto e e...Questão 457941203639093Direito Processual PenalO Poder Público deve implementar políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência doméstica. Para tanto, criou-se a Lei Maria da Penha, que p...Questão 457941203654996Direito Processual PenalSegundo a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar ao agr...Questão 457941203659166Direito Processual PenalCom base nas medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo:I. Recebido o expediente com o pedido da ofendida, cab...Questão 457941203660515Direito Processual PenalConforme a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão cont...Questão 457941203662416Direito Processual PenalO crime de injuriar alguém em razão da religião é de ação penal pública:Questão 457941203669789Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/06) foi criada para coibir violência doméstica e familiar contra a mulher. Em novembro de 2023, o Portal G...Questão 457941203680853Direito Processual PenalCom base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. A política pública que visa coibir a vio...Questão 457941203701812Direito Processual PenalSegundo as disposições do Art. 11 da Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e fam...Questão 457941203751767Direito Processual PenalA referida Lei determina que as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do: