Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203690155Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, o órgão competente para tomar as medidas necessárias quando houver indício...1457941203690155Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Novo Cabrais - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, o órgão competente para tomar as medidas necessárias quando houver indícios de ato de improbidade é:AA Receita Federal.BO Ministério da Fazenda.CA Câmara de Vereadores.DO Ministério Público.EA Defensoria Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202754623Direito AdministrativoDeterminado auditor fiscal da receita municipal de Imbé pratica ato ilícito no exercício de suas funções, causando prejuízo ao erário do município. É ...Questão 457941203658763Direito AdministrativoA Nova Lei de Licitações prevê expressamente em seu art. 11 os objetivos a serem buscados pelo processo licitatório, quais sejam:1. Assegurar a seleçã...Questão 457941203659963Direito AdministrativoCom base no Art. 169 da Lei Federal nº 14.133/2021, analise as assertivas a seguir quanto às linhas de defesa que fazem parte do controle das contrata...Questão 457941203663960Direito AdministrativoDe acordo com as modalidades de licitação de obras públicas, considerando-se as orientações jurídicas e legais aplicadas ao tema, analise as assertiva...Questão 457941203685117Direito AdministrativoConforme o texto da Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitação e contratos da Administração Pública, toda construção, reforma ou ampliação,...Questão 457941203685526Direito AdministrativoSegundo os termos da Lei de Improbidade Administrativa, os(as) ___________ de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício d...Questão 457941203742792Direito AdministrativoOs princípios básicos da administração pública estão consubstanciados em doze regras de observância permanente e obrigatória para o bom administrador....Questão 457941203743234Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 11.079/2004, é possível a celebração de contrato de parceria público-privada, no âmbito da administração pública, desde que:I. O valo...Questão 457941203750142Direito AdministrativoEm relação ao vencimento e remuneração, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203753919Direito AdministrativoAssinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.